Pleito do presidente da FBF, extensão de prazo de adesão ao Profut é aprovada

Em palestra na audiência pública de discussão da Lei 13.155/15 na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 18 de novembro de 2015, Ednaldo Rodrigues, perante um público de deputados, profissionais de imprensa entre outros saiu em defesa dos clubes brasileiros. Na ocasião, o presidente da Federação Bahiana de Futebol fez diversas sugestões e pleitos, entre eles o de extensão do prazo para as agremiações aderirem ao Profut.
 
"Solicitamos dos Deputados que a Comissão pudesse ter a regulamentação de alguns pontos importantes. Um deles é a necessidade de se ter uma definição de como os clubes poderão provar a regularidade no pagamento de salários, direitos de imagens aos atletas. Outro ponto, que acredito ser o mais importante, é a questão do prazo para adesão. Os clubes precisam ter um tempo maior para se adequar às exigências. Para se conseguir uma certidão negativa não é fácil e se requer algum tempo. Mesmo um clube que não possui dívidas, ou tem dívidas insignificantes, e não tem as certidões negativas terá dificuldade para consegui-la, pois para ir aos órgãos precisa de uma certificação digital, que também não é simples. Já os clubes que possuem grandes dívidas precisam fazer uma auditoria minuciosa a realidade dessas dívidas, pois há casos de débitos prescritos, débitos em duplicidade. Além disso tudo, todos os clubes e Federações que forem se adequar necessitam fazer uma reforma nos seus estatutos, o que também requer tempo", disse à época, sentado à mesa diretora, ao lado de outros dirigentes e deputados que compõe a Comissão Especial de Reformulação da Legislação Esportiva.

Nesta quarta-feira (17), três meses após lançar o pleito, Rodrigues recebeu uma importante notícia. A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 695/15, que estende o prazo para os clubes aderirem ao Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut). O período de adesão, que tinha encerrado em 30 de novembro do ano passado, agora terá um novo vencimento, o dia 31 de julho de 2016. Antes, a MP seguirá, ainda, para votação no Senado Federal e, só depois, poderá ser sancionada pela presidência da república.
 
Com a aprovação da MP, outra data limite também foi adiada, a de prazo final para que os clubes de futebol cumpram os critérios de regularidade fiscal e trabalhista e obtenham as Certidões Negativas de Débitos. Antes, a exigência estava valendo desde o primeiro dia deste ano. Agora, as agremiações terão até 1º de agosto de 2016 para regularizarem suas situações e pagar em dia os salários, direitos de imagem, tributos fiscais, contribuições federais e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos seus atletas, sob pena de serem impedidos de disputar competições oficiais, como prevê a Lei, ou até serem rebaixados, se assim prever o regulamento do campeonato em questão.

Recentemente, no dia 25 de janeiro, a FBF já havia se posicionado em seguimento a Media Provisória. Na oportunidade, a entidade publicou a Resolução de Diretoria 02/16 e se absteve do seu direito, até então, de indeferir ou cancelar o pedido de inscrição de quaisquer das equipes para a disputa da Série A do Baianão 2016 por descumprimento à Lei do Profut. Caso do Galícia Esporte Clube, que no período de inscrição não havia apresentado suas CNDs, mas mesmo assim teve sua participação no estadual atual deferida.
 
Na mesma RDI, a FBF, além de respeitar o direito de disputa de cada uma das equipes adquirida no Baianão 2015, anunciou que as CNDs só serão exigidas aos clubes como critério de inscrição no Baianão a partir da edição de 2017.


Porém, a diretoria da entidade faz questão de alertar todos os seus filiados que, com a aprovação da MP 695/15 e o adiamento da data limite para apresentação das certidões para 1º de agosto, os clubes devem se atentar para a necessidade do cumprimento da exigência e das demais determinações da Lei do Profut para a participação nas competições oficiais já do segundo semestre deste ano, como a Copa Governador do Estado 2016.

Fonte: FBF

2007 - 2017 ©Luciano Santos Ferreira - Todos os direitos reservados